“CAYRES ODONTO” vs “CAYRES & CIA” e a Importância da Marca Registrada no INPI
Inicialmente, quando falamos sobre os direitos de marca no Brasil, entender a legislação e a importância de uma Marca Registrada é fundamental.
Por exemplo, veja recente caso envolvendo “CAYRES ODONTO” e “CAYRES & CIA” na cidade de Jequié – Bahia, evidenciando que potenciais conflitos podem ocorrer até em pequenas cidades.
Exclusividade de Marca
No caso apresentado, ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA VITÓRIA CENTER, detentora da marca registrada “CAYRES & CIA”, iniciou processo legal contra o uso da marca “CAYRES ODONTO”, sem registro.
À primeira vista, em decisão liminar, o Poder Judiciário reconhece a concorrência desleal e violação da exclusividade1, impondo ao CENTRO ODONTOLÓGICO CAYRES restrição ao uso da marca “CAYRES ODONTO”.
Uso Sem Registro
Ainda assim, recorrendo da decisão, a defesa salientou que o nome de família não deveria ter proteção legal exclusiva e que “CAYRES ODONTO” já era utilizado desde 2006, antes mesmo da existência da “CAYRES & CIA”.
Todavia, ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA VITÓRIA CENTER voltou a enfatizar o uso indevido da marca e a concorrência desleal, pedindo a manutenção da decisão inicial.
Do mesmo modo, no desfecho do caso os desembargadores da Primeira Câmara Cível2 do Tribunal de Justiça da Bahia decidiram manter a proibição do uso da marca “CAYRES ODONTO”, ratificando a liminar.
Lições Importantes sobre Registro de Marca no Brasil
Ou seja, este caso serve como um alerta sobre a urgência de registrar uma marca no Brasil. Ao considerar nomes familiares, há complexidades jurídicas que envolvem a proteção de marcas e concorrência.
- Valor do Registro de Marca: O registro precoce de uma marca pode salvar empresas de disputas judiciais caras.
- Uso vs. Registro: O tempo de uso de uma marca não necessariamente garante sua proteção.
- Nomes de Família na Legislação: A lei não faz distinções especiais para nomes de família em relação a marcas.
- Riscos de Concorrência Desleal: A confusão entre marcas pode resultar em acusações de concorrência desleal.
- Decisões Judiciais e Seus Impactos: A decisão do tribunal reforça a importância do registro formal de marca.
Proteja Sua Propriedade Intelectual
Finalmente, não corra o risco de perder o direito de usar sua marca. A obtenção de registro formal no INPI é essencial. Imagine o custo e o stress de ser proibido de usar sua marca após anos de construção de sua reputação.
Então, se precisar de ajuda ou tiver dúvidas, entre em contato conosco e agende sua reunião para esclarecimentos sobre o registro de marcas no INPI.
